A partir de 21 de Outubro as companhias de seguros que não cumpram as obrigações contratuais, ou prestarem maus serviços, passam a ser multadas e integrar a lista negra.
A 5ª Directiva Automóvel foi transposta para a legislação portuguesa ( decreto-lei nº 291/2007), o Instituto de Seguros de Portugal (ISP), disponibiliza, para consulta pública, a identificação das empresas de seguros, assim como as coimas aplicadas.
Outra alteração prende-se com o capital seguro, passando dos actuais 600 mil euros para 1,8 milhões de euros , um segundo aumento no final de 2009 para 2,5 milhões de euros.
Estas subidas serão uma boa justificação para aumentar os prémios de seguro.
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